Termos de Serviço
Vigência a partir de 11 de novembro de 2026
Estes Termos de Serviço regem o uso do Atendimento SaaS ("WACRM", "plataforma"), oferecido por G & P GROUP COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ 25.227.813/0001-40, com sede em Rua Silvério Gonçalves, 425, Anexo Fundos, Vila Maria Luísa, São Paulo/SP, CEP 02754-000 ("nós"). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
A plataforma permite que empresas atendam seus contatos pelo WhatsApp, com caixa de entrada compartilhada, automações, campanhas, agentes de inteligência artificial e integrações, conforme os módulos do plano contratado.
2. Conta e responsabilidades do usuário
- Você deve fornecer informações verdadeiras e manter a senha e o acesso à conta em sigilo.
- Quem cria a conta em nome de uma empresa declara ter poderes para isso.
- Você é responsável pelas ações realizadas na sua conta e pelos usuários que convidar.
3. Uso aceitável
É proibido usar a plataforma para: enviar spam ou mensagens sem base legal ou sem o consentimento exigido; violar os termos de uso do WhatsApp/Meta ou de outros provedores integrados; praticar fraude, assédio ou atividade ilegal; tentar acessar dados de outras empresas ou comprometer a segurança do serviço; ou sobrecarregar a infraestrutura de forma abusiva. Podemos suspender contas que violem estas regras.
4. Dados dos contatos e LGPD
Em relação aos contatos e conversas que a empresa cliente trata pela plataforma, a empresa cliente é a controladora e nós somos operadores, conforme a Política de Privacidade. A empresa cliente é responsável por ter base legal para tratar esses dados e para os conteúdos que envia.
5. Planos, cobrança e cancelamento
Os planos, preços e formas de pagamento são os informados no momento da contratação.
- Cobrança: assinatura mensal pré-paga, com renovação automática pelo Stripe. Os preços são os informados na contratação. Reajustes são comunicados com aviso prévio de 30 dias.
- Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento pelo painel, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago.
- Reembolso: reembolso integral se o pedido de desistência for feito em até 7 dias da primeira contratação (direito de arrependimento, art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Depois desse prazo, não há reembolso proporcional do período em andamento.
- Período de teste: não há período de teste por enquanto. Se for oferecido no futuro, as condições serão informadas na contratação.
6. Integrações e serviços de terceiros
A plataforma depende de serviços de terceiros, como WhatsApp/Meta, Evolution API, provedores de IA e Google (login). Esses serviços têm termos próprios e podem mudar ou ficar indisponíveis fora do nosso controle.
7. Recursos de inteligência artificial
As respostas geradas por IA podem conter erros. O cliente é responsável por revisar e configurar o uso da IA, e por decidir quais ações automáticas permitir.
8. Propriedade intelectual
A plataforma e seu código pertencem a nós ou aos nossos licenciantes, inclusive componentes de código aberto sob suas respectivas licenças. Os dados e conteúdos da empresa cliente continuam sendo dela.
9. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível. Em especial:
- o serviço é oferecido sem garantia de funcionamento ininterrupto;
- nossa responsabilidade fica limitada ao total pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato;
- não respondemos por bloqueio ou restrição do número pelo WhatsApp/Meta, pelo conteúdo enviado pelo cliente, nem por decisões tomadas com base em respostas geradas por IA;
- ficam ressalvados o dolo e os direitos que a lei não permite limitar.
10. Alterações
Podemos alterar estes Termos. A versão vigente fica nesta página, com a data de vigência. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável; continuar usando a plataforma após a vigência significa concordância com a nova versão.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro de São Paulo/SP, salvo regra legal que determine outro. Contato: contato@medsmell.com.br.